Quanto é a indenização por overbooking?

Na preterição involuntária, a ANAC garante compensação financeira imediata de 250 DES (Direito Especial de Saque) em voos domésticos e 500 DES em voos internacionais, além de reacomodação ou reembolso e assistência material.

Posso recusar a oferta da companhia?

Sim. A companhia deve primeiro procurar voluntários, negociando uma compensação. Se você não aceitar e for preterido mesmo assim, tem direito à compensação obrigatória, reacomodação/reembolso e assistência.

Overbooking: o que é e como ser indenizado

Q: O que é overbooking?

Overbooking é quando a companhia vende mais passagens do que os assentos disponíveis no voo. Quando sobra gente, alguns passageiros são impedidos de embarcar — é a chamada preterição de embarque.

Atualizado em 26 de junho de 2026 · Por Pode Embarcar · Leitura de 5 min

Passageiros aguardando no portão de embarque lotado de um aeroporto

Chegar ao portão e ouvir que não há lugar pra você — mesmo com passagem paga — é overbooking. A boa notícia: a lei está do seu lado, e a compensação pode ser imediata. Veja como funciona pela Resolução nº 400 da ANAC.

O que é overbooking (preterição de embarque)

Companhias vendem mais assentos do que o avião comporta, apostando que alguns passageiros faltarão. Quando todos aparecem, sobra gente — e alguém é impedido de embarcar. Esse impedimento involuntário é a preterição de embarque.

Primeiro: a busca por voluntários

Antes de preterir alguém à força, a empresa deve procurar voluntários dispostos a viajar mais tarde, oferecendo uma compensação negociada (dinheiro, milhas, voucher). Aceitar é opcional — e você pode negociar o valor.

Se você for preterido involuntariamente

Não havendo voluntários e você sendo impedido de embarcar, tem direito a, de forma cumulativa:

Compensação financeira imediata: 250 DES (Direito Especial de Saque) em voos domésticos e 500 DES em internacionais. O valor do DES é definido internacionalmente e convertido em reais no dia — pode ser pago em dinheiro ou crédito, à sua escolha.
Reacomodação ou reembolso integral (incluindo a tarifa de embarque), ou a realização do trajeto por outro meio de transporte.
Assistência material (comunicação, alimentação, hospedagem) conforme o tempo de espera.

Importante: a compensação por preterição é independente de eventual indenização por outros danos que você consiga comprovar.

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Passo a passo se acontecer com você

Não saia do portão sem registrar a preterição com a companhia e pegar um comprovante/protocolo.
Exija a compensação (250/500 DES) — ela é imediata, não um "voucher futuro".
Escolha entre reacomodação, reembolso ou outro transporte.
Guarde tudo: cartão de embarque, comunicados, recibos de gastos.
Problemas? Registre no consumidor.gov.br e na ANAC.

Se o seu caso foi de atraso ou cancelamento, veja também: voo atrasado e voo cancelado.

Perguntas frequentes

Quanto recebo de indenização por overbooking?

250 DES em voos domésticos e 500 DES em internacionais, além de reacomodação/reembolso e assistência. O DES é convertido em reais no dia do pagamento.

A compensação pode ser em voucher?

Você pode escolher receber em dinheiro. A empresa pode oferecer outras formas, mas a opção é sua.

Cheguei atrasado e perdi o voo — é overbooking?

Não. Overbooking é quando você está apto a embarcar e é impedido pela empresa. Perder o voo por chegar atrasado é outra situação.

Conteúdo informativo, não substitui orientação jurídica. Consulte a Resolução nº 400 no site da ANAC.